A Instituição

       A Secretaria de Administração e Gestão – SEAD deu início as suas atividades como Departamento de Administração do Serviço Público do Amazonas – DASPA, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador. Teve sua criação como Secretaria de Estado da Administração do Amazonas – SEAA, instituída através da Lei nº. 901 de 26 de novembro de 1969.

       A estrutura inicial era composta por Comissões Permanentes, Assessoria, Coordenadoria, Consultoria Jurídica, Departamentos, Divisões e Seções, que culminou a época com a criação da Escola de Serviço Público do Estado.

      No decorrer do tempo a SEAD passou por diversas reformas, com adequação de sua estrutura a importantes mudanças, função de novos projetos e procedimentos que exigiu adaptação às novas tecnologias, sempre na busca de realinhar a organização as necessidades do Governo do Estado, dos servidores e da sociedade.

     Uma mudança estrutural ocorreu através da Lei nº. 4.319, de 15 de abril de 2016, que dispôs sobre a organização da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, definindo finalidades, competências e estrutura organizacional e das competências das Unidades, das competências dos Dirigentes e disposições finais.

Atualmente, o Regimento Interno da Sead está definido pelo Decreto nº 38.880 de 16 de Abril de 2018, veja o texto completo abaixo.

 

 

 

Decreto nº 38.880 de 16 de Abril de 2018. Reformula o Regimento Interno da SEAD. Veja abaixo.