Manaus, 25 de Maio de 2013
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História

A Secretaria de Administração e Gestão - SEAD deu início as suas atividades como Departamento de Administração do Serviço Público do Amazonas - DASPA, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador. Teve sua criação como Secretaria de Estado da Administração do Amazonas - SEAA, instituída através da Lei nº. 901 de 26 de novembro de 1969.

A estrutura inicial era composta por Comissões Permanentes, Assessoria, Coordenadoria, Consultoria Jurídica, Departamentos, Divisões e Seções, que culminou a época com a criação da Escola de Serviço Público do Estado.

No decorrer do tempo a SEAD passou por diversas reformas, com adequação de sua estrutura a importantes mudanças, função de novos projetos e  procedimentos que exigiu adaptação às novas tecnologias, sempre na busca de realinhar a organização as necessidades do Governo do Estado, dos servidores e da sociedade.

A mudança estrutural mais recente ocorreu através da Lei Delegada nº. 75, de 18 de maio de 2007, tendo como base a Resolução Legislativa nº. 408, de 27 de dezembro de 2006, que delegou ao Governador do Estado do Amazonas atribuição legal para reorganizar administrativamente a estrutura do Poder Executivo.

A Lei Delegada nº. 75, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Administração e Gestão, define as finalidades, competências e estrutura organizacional da SEAD, com a atribuição legal de formular diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos de modernização e gestão da administração pública estadual, compreendendo, inclusive, a gestão da logística e acompanhamento dos gastos públicos, assegurando um processo permanente de melhoria e inovação contínua.

Compete ainda a SEAD a formulação, promoção, coordenação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos; evolução quantitativa e qualitativa da força de trabalho e auditoria da Folha de Pagamento do Estado, visando a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

 

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