BOLETIM INFORMATIVO N°06
 

Redução de gastos, eficiência na prestação de serviços e capacitação dos recursos humanos constituem a base do pacote de conquistas obtidas pelo Governo do Amazonas com a implantação, no período da atual gestão, de um inédito programa de modernização da gestão pública. A reformulação da política de administração do Estado está ancorada fundamentalmente na modernização dos processos de gestão, melhoria de gastos públicos, implantação de modernas soluções tecnológicas e transparência nas ações do Governo.
 

Ousado, o programa foi concebido por determinação do Governador Eduardo Braga, com vistas ao aprimoramento da máquina administrativa para o melhor atendimento das demandas da sociedade. De imediato, obteve estímulo e apoio do Governo Federal, por convergência de princípios e objetivos com o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal – PNAGE, que vinha sendo idealizado, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, o programa estadual vem sendo conduzido em consonância com as diretrizes definidas pela União, mas com o foco de suas ações lastreado em um diagnóstico específico da situação da administração pública do nosso estado, realizado com a utilização de métodos e técnicas de cunho científico.

A coordenação do programa estadual vem sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN, Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD, e Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, com apoio técnico do Processamento de Dados Amazonas S/A - PRODAM e a participação e envolvimento de todos os órgãos que integram a administração estadual.

Contando com forte patrocínio do Governador Eduardo Braga, que viabilizou o aporte de recursos para os investimentos planejados, o programa tem um conjunto de projetos implantados e outros em fase de implementação, que são abordados nesta edição do Boletim Informativo do programa. A vontade política foi determinante para o desenvolvimento desses projetos, independentemente da cooperação financeira do Governo Federal, que está sendo utilizada para ampliação do escopo do programa.

A cooperação técnica e financeira do Governo Federal vem sendo viabilizada por meio de convênio celebrado em 19 de junho de 2006, com a interveniência da Caixa Econômica Federal. Através desse instrumento de cooperação, estão sendo repassados, à fundo perdido, recursos financeiros obtidos pela União junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para financiamento parcial das ações, e prestada cooperação técnica no monitoramento da execução e avaliação dos resultados alcançados.

Os projetos desenvolvidos no âmbito do programa estão descritos neste documento em “Soluções implantadas ou em desenvolvimento”.  Embora os resultados se consolidem ao longo do tempo, resultados concretos já são percebidos, conforme demonstrados nas descrições das soluções implantadas.
 

MARCOS LEGAIS
  

Através da Lei Delegada nº 2, de 14 de abril de 2005, substituída pela Lei Delegada no. 67 de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre o funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo, o Governador do Estado considerou o PNAGE um programa especial cuja execução implica o envolvimento e o apoio de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.
 

Em 25 de maio de 2005, o Governador do Estado formalizou através do Decreto n° 25.030, a criação e a composição da Unidade de Coordenação Estadual - UCE do PNAGE-AM, responsável pela coordenação, administração, execução, fiscalização, controle e avaliação das ações do projeto estadual, vinculada à SEPLAN.

Dentre as principais competências dispostas no referido decreto, destacamos:

1) Elaborar os projetos a serem executados no âmbito do PNAGE no Estado;

2) Elaborar os Planos Operativos Anuais, Termos de Referências e Editais;

3) Coordenar e gerenciar a execução das soluções contempladas no projeto, agrupadas nos componentes definidos no Marco Lógico do Programa.

Atualmente, a UCE/PNAGE-AM disposta no retro-citado decreto, é composta pelos seguintes membros:

Coordenador:

• Antônio César Vieira de Lima –  SEPLAN

Subcoordenador Técnico:

• Francisco de Queiroz – SEPLAN

Subcoordenador de Administração e Finanças:

• Ana Tereza Jatahy Santos – SEPLAN/SEDUC

Subcoordenador de Monitoramento e Avaliação:

• Vera Ruth Conduru Corrêa – SEPLAN

Membros:

• Eneida Pacífico Seabra – SEAD

O escritório do programa funciona na sede da SEPLAN. Para qualquer outra informação sobre o Programa, entrar em contato com o telefone: 2126-1212 ou e-mail: pnage-am@seplan.am.gov.br
 

SOLUÇÕES IMPLANTADAS OU EM DESENVOLVIMENTO  

A partir de 2005 iniciou-se o desenvolvimento de diversos produtos, com financiamento de recursos do tesouro estadual, mesmo antes da assinatura do convênio com o Ministério do Planejamento, que viabilizou avanços significativos e têm contribuído para uma mudança expressiva da gestão pública em nosso Estado.   

     CONCLUSÃO   

 

 

 

A quantidade de projetos implantados e em implementação aliada aos resultados deles advindos demonstra os significativos avanços alcançados pela gestão pública estadual no espaço de tempo inferior a quatro anos.
 

Uma lembrança importante que precisa ser feita é sobre a coordenação geral do programa, que foi exercida, com alto grau de competência e elevado espírito público, pelo saudoso Dr. Ozias Monteiro Rodrigues que foi secretário titular da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico até seu falecimento, ocorrido no mês de setembro de 2006. Seus conhecimentos e sua bem sucedida experiência no serviço público, ao longo de mais de quarenta anos, foram decisivos para o sucesso do desenvolvimento do programa e os bons resultados já alcançados.

Esses avanços foram possíveis de serem alcançados graças à firme determinação e patrocínio político do Governador Eduardo Braga à causa do programa. Esse patrocínio se consubstanciou na medida em que não só autorizou a alocação dos recursos necessários, mas se envolveu com o acompanhamento do programa, gerando estímulo e obrigações à equipe envolvida no planejamento e implementação dos projetos.

Um programa que implica em mudanças estruturantes, com impacto na cultura organizacional e dimensão transversal – permeando todos os órgãos do Poder Executivo - tem a maturação dos resultados percebida ao longo do tempo. Entretanto, neste caso, estão sobejamente demonstrados nas descrições das soluções implantadas alguns resultados relevantes já obtidos. Com certeza, ao longo do presente governo esses resultados se farão sentir de forma ainda mais expressiva.

Espera-se, ainda, para os próximos anos a superação do desafio da implantação de novos projetos já planejados, tendo sempre como alvo a melhoria contínua da efetividade do gasto público e a ampliação da capacidade de investimentos do poder público com a conseqüente elevação do bem estar e da qualidade de vida do cidadão. 
     
 

DENIS MINEV
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 

REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO
Secretário de Estado de Administração e Gestão

UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PNAGE-AM