Legislação e Documentos

LEGISLAÇÃO

LEI AUTORIZATIVA ESTADUAL Nº 18.900, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025LEI AUTORIZATIVA ESTADUAL Nº 18.900, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

 

DOCUMENTOS

Manifestação de Interesse – Consultor Individual Especialista Em Aquisição

Manifestação de Interesse – Consultor Individual Especialista em Monitoramento

Manifestação de Interesse – Consultor Individual Especialista em Gestão Financeira

Termo de Referência – Consultor Individual – Aquisição

Termo de Referência – Consultor Individual – Monitoramento

Termo de Referência – Consultor Individual – Gestão Financeira

PORTARIA Nº. 0048/2026 – GS/SEAD

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